Termos de Utilização

O website subkontrakt.pt e a plataforma SubKontrakt são operados por Nuno Manuel Rodrigues Moutinho, com morada na Póvoa de Varzim, NIF 210835850, contacto: geral@subkontrakt.pt (doravante "SubKontrakt"). A plataforma destina-se a automatizar o processo de consulta e seleção de subempreiteiros por empreiteiros gerais. As funcionalidades descritas são indicativas e podem ser alteradas até ao lançamento oficial.

Ao utilizar este website, ao submeter o formulário de registo ou ao aceder à versão beta da plataforma, o utilizador declara ter lido e aceite os presentes Termos de Utilização. A SubKontrakt reserva-se o direito de atualizar estes Termos, sendo as alterações publicadas nesta página com a respetiva data.

A SubKontrakt encontra-se em fase de desenvolvimento. O acesso à versão beta é facultado a título experimental, sem garantias de continuidade, disponibilidade ou ausência de erros. As funcionalidades, preços e condições da versão comercial poderão diferir da versão beta. O registo na lista de espera não garante acesso imediato nem constitui qualquer relação contratual.

O acesso à plataforma beta exige a criação de uma conta. O utilizador é responsável por:

• fornecer dados verdadeiros e atuais;
• manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso;
• todas as atividades realizadas através da sua conta.

O utilizador deve notificar a SubKontrakt de imediato em caso de utilização não autorizada da sua conta.

Ao utilizar a plataforma, o utilizador poderá introduzir dados de subempreiteiros ou submeter documentos (incluindo cadernos de encargos) que contenham dados pessoais de terceiros. O utilizador garante que:

• tem legitimidade e base legal adequada para introduzir e partilhar esses dados através da plataforma;
• os dados introduzidos são exatos e atualizados;
• cumpre, na sua relação com esses terceiros, as obrigações que lhe cabem enquanto responsável pelo tratamento desses dados, nos termos da Política de Privacidade.

A SubKontrakt processa esses dados exclusivamente para prestação do serviço contratado, na qualidade de subcontratante de tratamento, e não assume responsabilidade pela legitimidade da sua recolha ou introdução pelo utilizador.

Todo o conteúdo presente neste website e na plataforma — incluindo textos, imagens, logótipo, denominação "SubKontrakt", conceito de produto, software e materiais de apresentação — é propriedade exclusiva da SubKontrakt e está protegido pelos direitos de autor e demais legislação aplicável.

É expressamente proibido reproduzir, copiar, distribuir, modificar ou utilizar qualquer conteúdo sem autorização escrita prévia da SubKontrakt. Os dados e documentos carregados pelo utilizador permanecem propriedade do utilizador, que concede à SubKontrakt as permissões necessárias para a prestação do serviço.

A SubKontrakt não se responsabiliza por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes da utilização da plataforma beta, incluindo decisões de adjudicação tomadas com base na informação processada. O utilizador é o único responsável pelas decisões comerciais e contratuais que tome. A SubKontrakt não garante a exatidão integral da informação extraída automaticamente de documentos, cabendo ao utilizador a sua validação. Excluem-se ainda as situações de força maior.

A SubKontrakt não se responsabiliza por reclamações de subempreiteiros ou de terceiros relacionadas com a recolha, introdução ou partilha dos seus dados na plataforma pelo utilizador, sendo essa responsabilidade exclusiva do utilizador enquanto responsável pelo tratamento desses dados.

O utilizador pode solicitar o cancelamento da sua conta e a eliminação dos seus dados a qualquer momento, através de geral@subkontrakt.pt. A SubKontrakt reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer utilizador que viole estes Termos, faça uso indevido da plataforma ou comprometa a sua segurança, sem prejuízo dos direitos do titular previstos na Política de Privacidade.

Os presentes Termos são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o Tribunal Judicial da Comarca do Porto, sem prejuízo de recurso a meios de resolução alternativa de litígios de consumo. Para qualquer questão relacionada com estes Termos, contacte: geral@subkontrakt.pt.