Política de Privacidade

A SubKontrakt é um projeto em fase pré-lançamento, atualmente operado em nome individual por Nuno Manuel Rodrigues Moutinho, com morada na Póvoa de Varzim, NIF 210835850, contacto: geral@subkontrakt.pt.

Recolhemos dados em dois contextos distintos:

• Através do formulário de registo na lista de espera: nome e apelido; empresa ou nome comercial (se aplicável); código postal (se aplicável); cargo ou função (se aplicável); endereço de email profissional; telefone profissional.
• Através da utilização da versão beta da plataforma: dados de conta (email e credenciais de acesso); dados da empresa e das obras submetidas; cadernos de encargos e documentos carregados; dados de subempreiteiros introduzidos pelo utilizador (nome, empresa, contactos, especialidades).

Os cadernos de encargos e demais documentos carregados podem conter dados pessoais de terceiros não utilizadores da plataforma (por exemplo, técnicos, projetistas ou entidades mencionadas no documento). Esses dados são processados apenas na medida em que constem dos documentos submetidos pelo utilizador, para os fins descritos no ponto 3.

Os dados recolhidos têm como finalidades:

• Informar os registados sobre o lançamento da plataforma SubKontrakt;
• Gerir o acesso à versão beta;
• Enviar comunicações relacionadas com a plataforma (pré-lançamento, funcionalidades, datas);
• Prestar o serviço da plataforma aos utilizadores beta, incluindo o envio de pedidos de consulta a subempreiteiros por conta do utilizador;
• Melhorar as funcionalidades com base na utilização.

O tratamento assenta nas seguintes bases legais: o consentimento do titular (Art. 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD), prestado aquando do preenchimento do formulário de lista de espera; a execução de diligências pré-contratuais e a prestação do serviço beta a pedido do utilizador (Art. 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD).

Relativamente aos dados de subempreiteiros e de terceiros constantes de cadernos de encargos ou introduzidos pelo utilizador (ver ponto 2), o tratamento assenta no interesse legítimo do utilizador em gerir o seu processo de consulta e seleção de subempreiteiros (Art. 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD). Nesse contexto, o utilizador é o responsável pelo tratamento desses dados de terceiros, atuando a SubKontrakt como subcontratante de tratamento, processando-os exclusivamente para prestação do serviço contratado e segundo as instruções do utilizador.

Os dados da lista de espera são conservados até ao encerramento da mesma ou até que o titular solicite a sua eliminação, o que ocorrer primeiro. Os dados associados à utilização da plataforma beta são conservados enquanto a conta estiver ativa e, após o seu encerramento, pelo período legalmente exigível, findo o qual são eliminados.

Os dados não são vendidos, cedidos ou partilhados com terceiros para fins comerciais.

Para o funcionamento do serviço, recorremos a subcontratantes de dados devidamente selecionados, que atuam exclusivamente segundo as nossas instruções e ao abrigo de contratos de tratamento de dados em conformidade com o RGPD. Esses subcontratantes prestam serviços de alojamento de dados, automação de processos e processamento por inteligência artificial.

Alguns destes fornecedores operam em infraestruturas localizadas fora da União Europeia, nomeadamente nos Estados Unidos da América. Em todos esses casos, a transferência de dados é feita ao abrigo de garantias adequadas, nomeadamente as Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Art. 46.º do RGPD).

A lista atualizada dos subcontratantes pode ser solicitada por escrito para privacidade@subkontrakt.pt

Ao abrigo do RGPD, o titular tem direito a:

• Aceder aos seus dados pessoais;
• Retificar dados incorretos;
• Solicitar a eliminação dos seus dados;
• Solicitar a limitação ou a portabilidade dos dados;
• Opor-se ao tratamento ou retirar o consentimento a qualquer momento;
• Apresentar reclamação à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados — cnpd.pt).

Para exercer qualquer um destes direitos, envie um email para: privacidade@subkontrakt.pt.

Caso os direitos acima digam respeito a dados de subempreiteiros ou terceiros introduzidos por um utilizador na plataforma (ver ponto 4), o pedido deve ser dirigido em primeira instância ao utilizador responsável pelo tratamento desses dados; a SubKontrakt colabora com o utilizador sempre que necessário para dar cumprimento a esses pedidos.

Este website utiliza apenas os cookies estritamente necessários ao seu funcionamento. Caso sejam utilizadas ferramentas de análise de tráfego (como o Google Analytics), serão instalados cookies adicionais apenas mediante o seu consentimento prévio, solicitado através de um aviso de cookies. O utilizador pode, a qualquer momento, gerir ou eliminar os cookies nas definições do seu navegador.

Para qualquer questão relacionada com a proteção de dados ou com esta Política, contacte: privacidade@subkontrakt.pt.

Reservamo-nos o direito de atualizar esta Política de Privacidade. As alterações serão publicadas nesta página com indicação da data de atualização.